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Legislação » Leis Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.203, de 1º/12/05.
Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Junho de 2017 - 17:41
LEI Nº 13.451, DE 16 DE JUNHO DE 2017
, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:46
Medida provisória nº 530, de 25 de Abril de 2011.
Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:33
CONTRAN - Resolução nº 619, de 6 de setembro de 2016
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.181, de 3/08/07
Comitê de Articulação Federativa - CAF.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:15
Decreto nº 7.642, de 13 de Dezembro de 2011
Institui o Programa Ciência sem Fronteiras
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:07
Decreto nº 7.496, de 8 de Junho de 2011
Institui o Plano Estratégico de Fronteiras
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:25
Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018
Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Lei nº 11.650, de 4 abril de 2008.
Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:43
Dia Nacional dos Deficientes
Onze de outubro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência Física. A data foi escolhida
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 20 de Março de 2015 - 11:22
Medida Provisória nº 671, de 19 de Março de 2015
Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:25
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:04
Medida provisória nº 540, de 2 de Agosto de 2011
Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:40
Lei nº 12.971, de 9 Maio de 2014
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 14:10
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 683, DE 13 DE JULHO DE 2015
Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 10:31
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 14:45
Decreto institui Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados
Política tem o objetivo de reinserir trabalhadores rurais empregados que perderam seus postos de trabalho, gerando novas oportunidades de renda
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Junho de 2011 - 17:38
Decreto nº 7.492, de 2 de Junho de 2011
Institui o Plano Brasil Sem Miséria.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 09:46
Medida Provisória nº 665, de 30 de Dezembro de 2014
Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei no 10.779, de 25 de